Várias reclamações de cidadãos sobre devolução de mercadorias, especialmente no serviço Sedex, levou o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF/PE) a recomendar aos Correios (ECT), que os dados de entrega de mercadorias devam ser minuciosamente verificados, a fim de evitar devoluções nos casos em que os destinatários possuírem endereço certo e conhecido.
Se verificada alguma incorreção no endereço, os Correios deverão utilizar mecanismo de busca e entrar, sempre que possível, em contato com o remetente. O MPF recomenda, ainda, que, apenas após a adoção de todas as medidas de precaução, a encomenda seja devolvida ao remetente, a fim de evitar o ajuizamento de demandas indenizatórias por falha na oferta do serviço público.
O documento assinado pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior dá um prazo de 15 dias, a contar da data de notificação, para acatar a recomendação e encaminhar ao MPF informações sobre as providências adotadas. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis. (Fonte: MPF)
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