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sábado, 29 de abril de 2017

Admar Gonzaga toma posse no TSE e deve julgar chapa Dilma-Temer



O ministro Admar Gonzaga tomou posse na sexta-feira (28) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Gonzaga ficará na vaga aberta por Henrique Neves, cujo mandato terminou no dia 16 deste mês. O novo ministro foi escolhido pelo presidente Michel Temer em uma lista tríplice enviada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na qual foi o mais votado.

Com a posse, Gonzaga poderá participar da análise da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. O julgamento foi suspenso no dia 4 de março e deve ser retomado no mês que vem. O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF (Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux), dois do Superior Tribunal de Justiça (Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho) e dois da advocacia (Admar Gonzaga e Luciana Lóssio).

Além da chegada de Admar, está prevista outra mudança nas cadeiras destinadas à advocacia no TSE. Na semana passada, Temer indicou o jurista Tarcísio Vieira de Carvalho para substituir a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato termina no dia 5 de maio. A posse ainda não foi marcada. (Via: Agência Brasil - Folhapress)

Reajuste de 8,85% na conta de luz dos pernambucanos vale a partir deste sábado



A conta de energia será mais salgada para o pernambucano a partir deste sábado (29), com reajuste de 8,85% para o cliente residencial. Para a indústria, os percentuais de aumento vão variar com os seguintes percentuais: 4,04% (empreendimentos menores), 8,22% (empresas de porte médio) e 5,18% para as fábricas eletrointensivas (que consomem muita energia).

Os índices mais usados para medir o custo de vida do País, como o IPCA, do IBGE, e o IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, alcançaram, 4,57% e 4,86% no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja, os pernambucanos terão reajustes maiores do que a inflação.

Também foi homologado um reajuste de 8,91% na taxa de iluminação pública, que recolhida na conta de luz e tem os seus recursos repassados às prefeituras. Numa conta de energia de R$ 100, a taxa de iluminação chega a R$ 18, caso o cidadão more no Recife. A cobrança dessa taxa varia de acordo com o município.

Os percentuais do aumento surpreenderam porque a própria Aneel realizou uma audiência pública e divulgou como percentuais preliminares: 2,35% para os clientes residenciais e uma queda, em média, de 1,28% para os grandes clientes, como a indústria.

O relator do processo da Celpe e diretor da Aneel, André Pipetone da Nóbrega, explicou que os principais responsáveis pela diferença dos percentuais apresentados durante a audiência e os homologados foram os componentes financeiros.

Segundo a Aneel, não havia previsão na época da audiência pública, do risco hidrológico, que é a má situação dos reservatórios das principais hidrelétricas do País. A Aneel incluiu no atual aumento uma previsão de R$ 144,5 milhões para bancar o custo da energia que pode ficar mais cara com o acionamento das térmicas.

Isso entrou em um item chamado componentes financeiros, que registrou uma variação de 5,12% e uma participação de 2,11% no cálculo do aumento.

A falta de chuvas no Sudeste vem preocupando o setor elétrico pelo menos desde 2013. No entanto, a assessoria de imprensa da Aneel informou, via e-mail, que “na época da audiência pública da Celpe, a agência ainda não tinha definido a metodologia para cobrança do risco hidrológico”. A audiência foi realizada no dia 8 de março último.

INDENIZAÇÃO: Outro fator que pesou no reajuste da Celpe foi a indenização com a transmissão de energia que começou a ser paga este ano para compensar a prorrogação das concessões. Ambas as iniciativas estavam previstas na antiga MP 579 lançada pela presidente Dilma Rousseff (PT) com a finalidade de reduzir em 20% a conta de luz de todos os brasileiros, o que não ocorreu.

A indenização da transmissão e o risco hidrológico trouxe impactos, respectivamente, de 3,62% e 3,13% no aumento. Os dois juntos representaram 89% no reajuste final das tarifas, segundo informações da Celpe. A distribuidora tem 3,5 milhões de consumidores nos 184 municípios do Estado, atuando também em Fernando de Noronha. (Via: JC)

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira o empresário Eike Batista, preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população .

“Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa. (Via: Agência Brasil)