Para tentar
conscientizar os motoristas a respeitarem as leis de trânsito, foram
sancionadas, em maio deste ano, pela presidente Dilma Rousseff,
alterações em 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
tornando mais rígida a legislação. Com as mudanças, algumas multas
passam a ter valores até dez vezes maiores. O motorista que fizer
manobra perigosa, por exemplo, com arrancada brusca, derrapagem ou
frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, em vez R$ 191,54,
terá de pagar multa de R$ 1.915,54, o que representa crescimento de
900%. As alterações começam a valer a partir do dia 1º do próximo mês de
novembro.
Disputar
corrida, promover competições e fazer ultrapassagem pela direita são
infrações que também tiveram o valor da punição multiplicado em dez
vezes. No caso de ultrapassagem pelo acostamento e pela contramão, o
valor passará a ser cinco vezes maior, saltando de R$ 191,54 para R$
957,70, representando aumento de 400%.
Já o motorista
que matar alguém ao participar de corrida, disputa ou competição
automobilística sem autorização dos órgãos competentes, poderá pegar até
dez anos de prisão.
No caso de
homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço até a metade, se o
condutor não tiver permissão para dirigir ou Carteira Nacional de
Habilitação, praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada, deixar de
prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do
acidente e, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver
conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Nas ruas,
motoristas tiveram opiniões divergentes em relação às mudanças. O
taxista Valdir Assunção, 45, concorda com as alterações e ressalta que,
em Fortaleza, só funciona se "mexer no bolso". Porém, afirma que só
aumentar o valor da multa não vai resolver o problema. Ele diz que é
preciso aumentar a fiscalização. "Em relação à consciência, eu acho que
não existe. Tem que ´doer´ no bolso", reforça.
O mototaxista
Elton Cristiano Barbosa da Silva, 25, é outro que concorda com as
mudanças, apesar de considerar algumas "esticadas". Mas também afirma
que tem que aumentar a fiscalização. "Em vez de supervisionarem o
trânsito, os agentes ficam nos carros parados, no ar condicionado. Falta
fiscalização nas ruas", reclama. Já um servidor público que preferiu
não se identificar acredita que a medida é mais uma "máfia de multas".
Para ele, essas mudanças só servirão para "amedrontar a população, mas
não vão surtir efeito".
Penalidade
Na visão do
promotor de Justiça Gilvan Melo, do Núcleo de Atuação Especial de
Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito do
Ministério Público Federal (MPF), as alterações feitas no CTB são
positivas e deverão contribuir para que aqueles que têm em mãos um
veículo automotor, o qual quando indevidamente utilizado poderá se
transformar em uma arma potencialmente destruidora, usem-no para o fim
que foi concebido, com responsabilidade e em observância aos ditames do
CTB. "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito",
destaca.
No entanto,
afirma que a multa como penalidade elevada isoladamente não fará com que
os acidentes de trânsito declinem. Melo defende que elas devem vir
conjugadas ao policiamento ostensivo de trânsito e com a educação de
jovens e adultos, via campanhas educativas nos meios de comunicação e
nas escolas bancadas pelos governos. "Para isso, 5% do valor das multas
de trânsito arrecadas em todo território nacional pelos diversos órgãos e
entidades de trânsito será depositado, mensalmente, na conta de fundo
de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. A conta
existe, o régio dinheiro. Não existe, quem sabe, a aplicação dos
recursos segurança e educação de trânsito", questiona.
Em nota, o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o aumento do
valor da infração é uma forma de tornar mais rígida a penalidade, para
que os condutores tenham mais consciência de que respeitar a legislação,
além de correr o risco de causar um acidente que poderá ser fatal, vai
pesar no bolso. "O peso no bolso também influencia a mudança de
comportamento dos condutores", defende o órgão.
