A nova lei determinando que o nome, o tipo e o fator sanguíneo dos condutores de motos estejam anotados nos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) tem o objetivo de guardar vidas, na definição do parlamentar que propôs a norma, deputado Isaltino Nascimento, do PSB. A ideia é agilizar o atendimento em casos de acidente. A legislação vai beneficiar os motociclistas que atuam em empresas de serviços de entrega expressa de encomendas no Estado e deve entrar em vigor no início de janeiro de 2015.
São considerados EPIs as luvas, botas, além do macacão dividido em duas peças (calça e jaquetas de couro ou impermeável), capacete, jaqueta airbag para motoqueiro e coletes.
Os modelos deverão ser dos tipos determinados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e listados em norma específica. As empresas que utilizarem os serviços de condutores autônomos de motocicletas também estão obrigadas a cumprir as novas regras.
As penalidades pelo descumprimento vão desde advertência, na primeira infração, a multa que varia de mil a cem mil reais, nas ocorrências envolvendo empresas privadas. No caso de empresas públicas, seus dirigentes serão responsabilizados.
Isaltino Nascimento explicou que a ideia de propor uma norma para ampliar a segurança e mais efetivo socorro, nos casos de acidentes com motos, veio de sua experiência como secretário estadual de Transportes, entre 2011 e 2013. Ele lembra que acompanhou o trabalho do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes com Motos, e passou a conhecer melhor o problema e acompanhar os dados estatísticos. Boa parte das vítimas é de pessoas ligadas a empresas de entregas.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins de Pernambuco (Sindimoto-PE), Francisco Machado, disse que a norma estará entre os itens a serem discutidos na convenção coletiva de trabalho da categoria, no início de 2015. A entidade vai propor que a anotação do tipo sanguíneo passe a ser cobrada dos profissionais no ato de admissão no emprego.
( Da Alepe)
