Ministério Público fecha o cerco contra Duque e Nailson Gomes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, por atentar contra os princípios da administração pública. Além de requerer a condenação do gestor, o MPPE também pleiteou à Justiça que obrigue o município a realizar concurso público para provimento de cargos na administração pública. As informações estão no site do MMPE.

No entendimento do MPPE, o prefeito vem violando continuamente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade ao promover reiteradas seleções simplificadas de pessoal em detrimento da realização de concurso.

De acordo com a promotora de Justiça Rhyzeane de Morais, o MPPE constatou, no âmbito do inquérito civil nº06/2017, a abertura de quatro editais de contratação temporária apenas no ano de 2017.

Os certames contêm a previsão de 748 vagas nas Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Administração e Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.

“Desde o início de suas funções, em 2013, o prefeito Luciano Duque obteve a aprovação de 18 leis requisitando autorização para o município efetuar contratações temporárias em razão de suposto excepcional interesse público. Com essa postura, a administração pública dá causa à perpetuação de serviços de natureza temporária, sempre com a escusa da impossibilidade temporal de realização de concurso público, desvirtuando-se a natureza da contratação temporária”, ressaltou a promotora de Justiça.

O MPPE também encaminhou cópia da notícia de fato que acarretou a instauração do inquérito civil ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para a deflagração de auditoria especial. Em resposta, o TCE-PE enviou relatórios de auditorias e notas técnicas relativas a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral em vários exercícios financeiros, entre 2005 e 2014.

Como última medida para buscar a resolução das irregularidades pela via extrajudicial, o MPPE recomendou ao município de Serra Talhada que suspendesse a realização dos processos seletivos simplificados e demonstrasse, por meio de critérios objetivos, o enquadramento dos 748 cargos abertos para contratação temporária, com cópias das leis criaram os referidos cargos. Por fim, o MPPE recomendou que o município apresentasse um cronograma para realização de concurso, a fim de suprir a necessidade de pessoal. Nenhuma das medidas foi cumprida pela gestão municipal.

Poder Legislativo – o MPPE também investiga denúncias de que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada estaria preenchendo, ano após ano, cargos públicos com servidores temporários e negligenciando o princípio constitucional do concurso público.

Para evitar a prática de atos de improbidade administrativa, o MPPE recomendou ao presidente do Legislativo municipal, vereador Nailson Gomes, que se abstenha de realizar novas contratações temporárias de servidores e remeta à Promotoria de Justiça local, no caso de 60 dias, proposta de cronograma para realização de concurso público.

Além da apresentação do cronograma, o MPPE também recomendou à Câmara de Vereadores que deflagre, em até 90 dias, licitação para contratar empresa responsável por organizar o citado concurso público, que deve ser realizado no prazo de 180 dias.

FONTE: FAROL DE NOTICIAS 

Duque diz que pode apoiar Sebastião e grupo fica nervoso

Após a entrevista do prefeito Luciano Duque, no último sábado (2), o clima de apreensão e expectativa cresceu dentro do grupo governista. Durante entrevista ao programa Farol de Notícias, o prefeito não só teceu elogios ao deputado licenciado Sebastião Oliveira como admitiu que o seu grupo pode vir a apoia-lo em 2018.

“Com a saída de Fernando Bezerra eu creio que Sebastião cria as condições de ter um voo mais alto. O PR é forte e tem espaço no governo e tem grupo para sair candidato a vice-governador e até senador. Está muito cedo para a gente fazer as escolhas. O povo é quem vai decidir, se o grupo decidir (fechar com Sebastião) eu estou dentro do grupo. Vou junto, vou com todo mundo”, admitiu o prefeito.

A reportagem do Farol conversou com alguns integrantes do grupo duquista, que não esconderam o desconforto com a possibilidade dessa união em 2018. “Eu não creio que isso aconteça, porque o prefeito na mesma entrevista disse que está com Marília Arraes. Sebastião vai apoiar Marília? Não vai. O prefeito também disse que não sairia do PT. O PT e Sebastião não se misturam”, disse um secretário pedindo anonimato.

Já um outro governista admitiu que a união Sebá-Duque poderia ser bom para Serra Talhada, mas que não haveria clima. “Sebastião vive alfinetando o governo, e ai, vai mudar o discurso? não acredito”, sentenciou.

Motociclista morre após acidente na PE-365 em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú

Um grave acidente de moto deixou um homem de 26 anos morto na noite desta segunda-feira dia (04). O fato aconteceu por volta das 21:00, na PE-365, na altura do Sítio Santa Clara, na Zona Rural de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú.

Segundo informações de populares ao nosso parceiro do Portal Nayn Neto, a vítima identificada como Israel dos Santos Silva, de 26 anos, residente no Sítio Icó, em Santa Cruz da Baixa Verde, seguia na via, quando o pneu de sua motocicleta ‘estourou’ causando a queda do condutor que ainda bateu de frente com um veículo, de características não informadas que passava no local, no momento. Israel dos Santos Silva, morreu na hora.

Projeto prevê que detentos do semiaberto não voltem para os presídios

Um passo para o combate à superlotação nos presídios pernambucanos começa a ser dado nesta terça-feira (05). A Justiça de Pernambuco autorizou a implantação de um projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Estado que quer desobrigar detentos do sistema semiaberto a voltar para unidades prisionais diariamente. A ideia é monitorar os reeducandos apenas pelo uso de tornozeleiras eletrônicas permitindo que os beneficiados pelo projeto possam, além de trabalhar e estudar, dormir em casa e passar mais tempo com a família. No total, mais de 300 presos podem ser atendidos pela iniciativa.

Autorizado na última sexta-feira (1º) pelos juízes da Vara de Execução Penal, Cícero Bittencourt e Roberto Bivar, o projeto vai liberar, já nesta terça-feira, 31 mulheres presas na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, no Grande Recife, que vão integrar o piloto do programa. Chamada de “desencarceramento responsável”, a proposta tem autoria do promotor de Justiça da mesma Vara, Marcellus Ugiette, e visa atender, neste primeiro momento, reeducandas que já trabalham fora da penitenciária.

“Os benefícios do programa são muitos. Além de diminuir a superlotação, permitir que estas mulheres trabalhem, estudem e fiquem mais tempo com a família vai trazer mais ganhos no processo de reinserção social para as beneficiadas”, destaca Marcellus Ugiette, confirmando que todas as participantes do programa terão regras a cumprir.

De acordo com o promotor, as mulheres devem permanecer dentro de suas respectivas casas das 19h às 6h. Além disso, todos os locais frequentados pelas reeducandas, como trabalho ou instituições de ensino, devem ser comunicadas à Justiça, por meio de um centro de monitoramento. Caso haja descumprimento de alguma destas regras ou algum crime seja cometido durante o período, o benefício será cortado e a reeducanda pode regressar ao regime fechado. “O Estado não vai perder o controle, quem não se ajustar a esse direito concedido pode perdê-lo”, frisa.

Inicialmente, conforme análise de Marcellus Ugiette, o programa deve atender estas 31 mulheres, já que todas elas têm alguma ocupação fora da unidade prisional, mas a intenção é que o projeto atenda um número bem maior de detentos em Pernambuco. Só na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, existem mais cerca de 30 mulheres em regime semiaberto (a unidade tem atualmente por volta de 400 internas). No público carcerário masculino, são cerca de 300 homens em regime semiaberto que trabalham durante o dia e voltam para o presídio à noite.

“Queremos começar com a população feminina porque é um grupo menor e que, por isto, podemos ter mais controle, mas o projeto pode seguir para os homens também”, explica Ugiette. De acordo com o promotor de Justiça, o programa pode incentivar ao melhor comportamento dos presos. “Eles querem a liberdade. Quando começarem a ver os benefícios, é claro que não vão cometer erros para perder a oportunidade”, avalia.

Reinserção social: Ugiette também observa problemas no atual sistema. “Não temos unidades para cumprimento do regime semiaberto feminino em Pernambuco. Elas cumprem a pena em unidades de regime fechado. E outra questão é que a tecnologia pode ajudar positivamente neste processo de recolocação das detentas no convívio social”, analisa.

Marcellus Ugiette avalia que o desencarceramento responsável é uma forma de humanizar o tratamento do reeducando. “O semiaberto é a primeira janela para a liberdade. Esse projeto não é apenas uma aposta na lei, mas também uma aposta na reinserção social”, pontua Ugiette. A cerimônia de abertura do programa está marcada para às 9h na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima.

Regime Semiaberto: De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, o benefício do regime semiaberto deve ser concedido após o cumprimento de dois quintos da pena em casos de réus primários que cometeram crimes hediondos. Se o crime hediondo for cometido por um reincidente, o semiaberto só é permitido após o cumprimento de três quintos da pena. Em caso de crimes comuns, a progressão para o semiaberto pode acontecer após o cumprimento de 1/6 da pena. (Via: JC Online)