Temer diz a deputados que, se cair, Maia e Eunicio serão os próximos

O presidente Michel Temer tem dito a parlamentares aliados que, se deixar a Presidência da República, os próximos alvos da Procuradoria-Geral da República serão Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunicio Oliveira, presidente do Senado. A informação foi divulgada pela colunista do G1, Andréia Sadi.

Segundo a colunista, o discurso de Temer para os deputados, em conversas reservadas nos últimos dias, é que o Ministério Público, comandado por Rodrigo Janot, "persegue a classe política" e quer que a Presidência da República seja comandada por Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.  Isto porque, se Maia e Eunicio caírem, caberá, pela linha sucessória, a presidente do STF assumir a Presidência. 

Porém, de acordo com a coluna, em seus relatos aos parlamentares, Temer omite que a lei só permite que presidentes sejam investigados por crimes cometidos no mandato atual. Antes da delação da JBS, o próprio presidente já havia sido delatado pela Odebrecht- mas não foi objeto de ação pela procuradoria, que sequer pediu abertura de inquérito porque os supostos crimes foram cometidos antes de assumir a presidência. 

A colunista afirma que ele só foi denunciado porque foi gravado por Joesley Batista, já como presidente, numa conversa em que, segundo a procuradoria, indicava o cometimento de crimes. E porque, depois, o homem que ele indicou para resolver as pendências da J&F foi pego numa ação controlada recebendo 500 mil que a PGR diz que eram para Temer.

Com o discurso, o presidente apela aos deputados com uma espécie de instinto de sobrevivência para derrubar a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara.

Maia vai barrar medida provisória de Temer que ajusta reforma trabalhista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai engavetar a medida provisória proposta pelo presidente Michel Temer para fazer ajustes na reforma trabalhista aprovada nesta terça-feira (11) no Senado.

Maia anunciou sua decisão nas redes sociais e declarou à Folha que não pretende pautar a MP prometida pelo governo para atenuar a reforma trabalhista, em um acordo com a base aliada do Senado para garantir a aprovação da nova legislação, votada anteriormente na Câmara.

"Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras", afirmou Maia.

Para o presidente da Câmara, o Congresso deve "liderar a agenda" de reformas fo país, em um sinal de que deve aceitar cada vez menos influência do Palácio do Planalto sobre as discussões no Legislativo.

"A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a Previdência, a tributária, a segurança e a redução da pobreza. Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando", disse à Folha.

Maia classificou o texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso como uma "revolução" e declarou que qualquer alteração feita via medida provisória, como a prometida por Temer, seria um "retrocesso".

"A Câmara não vai tratar de nenhum retrocesso. Acordos do atraso não estarão na nossa agenda. Queremos um novo Brasil", afirmou.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Folha não ter "compromisso" com o acordo firmado pelo Planalto. "Como não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças, estou fora disso", afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), reagiu à decisão de Maia. "Estranho o comportamento do presidente da Câmara. É inadmissível, inaceitável, descortês e deselegante ele se manifestar sobre isso depois do fato consumado", declarou.

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a afirmação do presidente da Câmara mostra que os senadores "erraram" ao aprovar a reforma levando em conta o acordo com Temer. Para ele, Maia mostrou uma postura "extremamente de direita, agressivo com trabalhadores, que deriva de uma pressão do setor empresarial".

ACORDO

Para convencer a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem modificar o projeto que veio da Câmara, o governo firmou em maio um acordo com senadores em que previa alterações na legislação aprovada a partir da edição de uma medida provisória.

Com isso, Temer evitava que a proposta fosse alterada no Senado e tivesse que voltar à Câmara, o que implicaria em um atraso no cronograma das reformas. Para sinalizar força ao mercado, num momento de forte crise política, o Planalto ofereceu a MP como alternativa para acelerar a aprovação do projeto.

Uma vez que o acordo previa que as alterações seriam feitas via MP, as propostas de emenda ao texto origina foram rejeitadas pelos senadores nesta terça (11), como desejavam os aliados de Temer. O projeto foi enviado ao presidente para ser sancionado.

Entre os pontos que devem ser modificados via MP estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 de Temer, que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo.

As mudanças são defendidas por entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.

O projeto que altera as leis trabalhistas foi aprovado nesta terça depois de uma sessão tumultuada em que Eunício chegou a apagar as luzes e desligar os microfones do plenário. Senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora da Casa por sete horas, impedindo Eunício de presidir a sessão. O texto foi aprovado por 50 votos favoráveis e 26 contrários. Não foram feitas alterações ao projeto da Câmara.

A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos dizem que as novas regras precarizam as relações do trabalho. (Via: Folhapress)

Promotor dá voz de prisão a agentes penitenciários em frente a fórum na Paraíba

Assista o vídeo:

Sindasp-PE emite nota de repúdio a promotor que praticou abuso de autoridade contra agentes penitenciários

O Sindasp-PE vem a público emitir uma nota de repúdio a atitude do promotor de Justiça que praticou abuso de autoridade contra agentes penitenciários do município  de Sousa, no Sertão da Paraíba. Os 03 (três) agentes estavam fazendo transporte de cinco presos e, com determinação do juiz da comarca, não permitiram nenhum contato de pessoas externas com os detentos.

Os agentes penitenciários são responsáveis pela segurança na escolta e só cabe a eles o poder de permitir ou não a aproximidade aos presos. Só podendo ser mudado este procedimento por ordem judicial e que não existiu neste caso.

O promotor, por sua vez, além de desobedecer uma ordem judicial, querendo obrigar os agentes a permitir o acesso de familiares aos presos, usou de abuso de autoridade dando voz de prisão aos agentes.

Essa atitude é lamentável e imoral para um representante da lei. Um promotor de Justiça querer passar por cima de uma ordem judicial e querer atropelar procedimentos de segurança de profissionais do Sistema Penitenciário é algo que devemos repudiar categoricamente.

Ele desrespeitou os agentes penitenciários e quis humilhar os profissionais, que simplesmente estavam exercendo seu trabalho de maneira digna e correta. Esperamos, como representantes dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, que o caso seja apurado pelas autoridades paraibanas e que o promotor possa responder publicamente e até mesmo em outras esferas pelo abuso que praticou.

No mais, em nome de todos os agentes de Pernambuco, nos solidarizamos com os colegas paraibanos e demonstramos nosso apoio no combate às injustiças que essa categoria sofre diariamente em todo o Brasil.

Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco. Edif. Círculo Católico, sala 814 – 8º andar. Rua do Riachuelo nº 105. Boa vista, Recife/PE. CEP 50.050-971 – Fone: (081) 3019-6726 e 3019-6927- NOVO SITE DO SINDASP: www.sindasp-pe.org/ Email: sindasppecontato@gmail.com

João Batista de Carvalho Filho

Presidente do Sindasp-PE

FONTE: O Povo com a Notícia

Vídeo: Youtube - Clodualdo Souza - Site Giro Sertão