Começam nesta quinta-feira (23) as festividades juninas de Salgueiro e, para garantir que tudo transcorra em paz, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com as autoridades do município. O documento foi assinado por representantes da prefeitura, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Saúde, Diretoria de Assistência Social; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar. O termo determina algumas medidas que devem ser tomadas pelas autoridades no período de São João, de 23 a 26 de junho.
Entre as recomendações, término da festa às 3h da madrugada, organização dos vendedores ambulantes, disponibilidade de banheiros públicos em quantidade suficiente, proibição das vendas de bebidas alcoólicas para menores, providenciar limpeza dos banheiros após cada noite de festa, proibir venda de bebidas em garrafas de vidro e recolher garrafas de vidro através de fiscais.
A prefeitura também deve garantir a presença de uma unidade móvel de saúde, para prestar os primeiros socorros e a remoção de acidentados para o Hospital Regional. Instalar no local um ponto de apoio para a Polícia Militar e garantir que a estrutura do palco do evento seja avaliada pelo Corpo de Bombeiros 72 horas antes do evento começar.
A Polícia Militar fica obrigada a providenciar e disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança pública do evento; auxiliar a prefeitura no cumprimento do horário de encerramento dos shows e fiscalizar o uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e o público em geral. Proibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros, barracas e automóveis após o término das festas.
O Corpo de Bombeiros fica incumbido de fiscalizar, previamente, toda e qualquer estrutura a ser utilizada para a realização dos shows, exigindo Atestado de Regularidade emitido pela corporação, observadas as exigências legais. Já o Conselho Tutelar, deve atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, nos polos de animação até às 23h, e, após este horário, em regime de plantão na sede do órgão. Caso o termo seja descumprido, os compromissários pagarão multa de R$ 10 mil.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
