Juiz manda tirar Whatsapp de todo o país

Quem utiliza o aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp pode ficar por um bom tempo sem utilizá-lo. Isso porque o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, no Piauí, mandou tirar do ar o aplicativo em todo o país. De acordo com o colunista Felipe Patury, o magistrado determinou que uma empresa de telefonia "suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial (...)”.

Ainda no documento consta que a suspensão é “em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados".

A decisão do juiz Luiz Moura Correia é ainda mais ampla. Ele diz que a empresa de telefonia deve "garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denomidada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional". 

O processo corre em segredo de Justiça. A empresa de telefonia luta para cassar a decisão, tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes de ser obrigada a cumpri-la. A empresa de telefonia foi comunicada da decisão de Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

AGORA É LEI: Câmara aprova projeto que criminaliza venda de bebidas à menores

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (24), projeto de lei do Senado, que tipifica como crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. Como o texto já havia sido aprovado no Senado e não foi alterado na votação dos deputados, ele segue agora à sanção presidencial.
O projeto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O texto estabelece como medida administrativa a interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa.
(Do Jornal do Commercio)

Presa por pensão, defesa arrecada R$ 4 mil em 1 dia e idosa é solta de cadeia

A idosa Benedita Conceição dos Santos, de 63 anos, que estava presa há 13 dias em Nova Viçosa, sul da Bahia, por deixar de pegar a pensão de dois netos, foi liberada da cadeia na tarde desta terça-feira (24) após conseguir arrecadar, em um dia, o valor de R$ 4.417,36 que devia à mãe das crianças.

 

Até a segunda-feira (23), a defesa só tinha conseguido uma doação de R$ 400. Benedita deixou a delegacia do distrito de Posto da Mata por volta das 17h30, acompanhada de familiares.  Benedita Conceição estava presa desde o dia 11 de fevereiro. Uma proposta de acordo de R$ 2 mil pelo pagamento da dívida chegou a ser recusada pela mãe das crianças.(G1 Bahia)