CREDIBILIDADE SE CONQUISTA COM COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

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terça-feira, 5 de agosto de 2014

BOA NOTÍCIA: Governo antecipa metade do 13º salário de aposentados e pensionistas

dinheiroO governo federal autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor antecipado do abono anual será pago junto com o benefício referente ao mês de agosto, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).
A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício pago em agosto e a segunda, à diferença entre o total do abono anual e o valor da parcela antecipada. A segunda parte será depositada em novembro, junto com o pagamento do mês.
Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. Segundo a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado quando a segunda parcela é paga, neste ano em novembro.

Dr. Assis Timóteo ex-juiz de São José do Belmonte morre aos 71 anos

Dr. Assis
Faleceu na manhã de hoje, 05/08 o ex-juiz de São José do Belmonte Dr. Assis Timóteo aos 71 anos.
Há vários meses Dr. Assis vinha lutando contra um câncer e na manhã desta terça não resistiu a doença e veio a óbito em sua residência.
Ele nasceu em 03 de dezembro de 1943.Desempenhou suas atividades mais importantes como juiz no Fórum de São José do Belmonte por mais de 20 anos, onde deixou na cidade várias amizades.
O velório acontece, na sua residência na Casa Grande Capela das Almas em Triunfo, onde haverá missa. Sepultamento será nesta quarta-feira (06), às 8h, no Cemitério Capela das Almas em sua residência em Triunfo.
O Portal Belmonte presta neste momento nossas condolências e solidariedade aos familiares, unindo-nos neste momento, à dor da família, amigos e conterrâneos, externando nossos sentimentos na certeza de que a fé trás esperança e conforto espiritual.

Municípios sob efeito da seca receberam emendas parlamentares para custear shows: R$ 85 mil para Inajá, R$ 72 mil para Buíque, R$ 212 mil para Mirandiba, etrc

Apesar da justificativa dos deputados estaduais de que a destinação de emendas parlamentares para financiar shows em diversos municípios pernambucanos atende a uma demanda local, os representantes da Casa Joaquim Nabuco teriam motivo de sobra para “contrariar” esses pleitos. De acordo com um levantamento feito pelo JC, com base em dados atualizados da Casa Militar, aproximadamente 60% das cidades que receberam emendas para custear apresentações artísticas sofrem com os efeitos da seca. Os 59 municípios estão na relação de locais que decretaram estado de emergência em 2014 devido a estiagem. 


Outro dado chama a atenção. Das 104 cidades que receberam as emendas “artísticas”, 57 estão na lista de municípios subdesenvolvidos. Esses locais apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre 0,500 e 0,599. Fazendo o cruzamento das duas listas - avaliação do último IDH e das que estão em estado de emergência - é possível chegar a um número de 38 localidades que poderiam ter suas situações melhoradas, caso essas emendas fossem destinadas para áreas como Educação, Saúde ou Infraestrutura. 

Entre janeiro e julho, R$ 19,3 milhões foram destinados pelos deputados estaduais para pagamentos dos cachês de bandas. Cada parlamentar pode destinar anualmente até R$ 1,3 milhão do orçamento estadual para a área que achar necessário. Em alguns casos, é possível identificar deputados que escolheram “investir” todo o montante em apresentações, sobretudo no período das duas festas mais tradicionais do Estado, o Carnaval e São João. Um deles é o deputado Isaltino Nascimento (PSB). Coincidentemente, a cidade com menor IDH - entre as 104 que receberam emendas parlamentares e que sofrem com a seca - é justamente uma das que receberam investimentos Isaltino Nascimento. Tupanatinga, no Agreste Meridional, recebeu esta modalidade de emendas apenas do socialista. Foram quatros shows que, juntos, totalizam R$ 190 mil. Foram apresentações de Gabriel Diniz, Magníficos, Arreio de Ouro e Cavaleiros do Forró. 

A cidade, que conta 24.425 moradores, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), tem o IDH de 0,519 e, inclusive, está entre os 100 municípios com pior índice nacional. De acordo com os dados da Casa Militar, cerca de 15 mil pessoas sofrem com a seca na cidade. Entre os locais com baixo IDH e em situação de emergência pelos efeitos da seca, quem mais recebeu verbas foi Paranatama. Ao todo, foram R$ 289 mil para bancar shows de artistas como Fábio e Nando, Companhia do Calypso e Edu e Maraial. Foram nove shows bancados com emendas dos deputados Augusto César (PTB) e Marcantônio Dourado (PSB). Paranatama tem o IDH de 0,537, um dos mais baixos da relação. 

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB), disse que o assunto é delicado, já que o parlamentar é livre para destinar a verba, que normalmente surge das demandas dos gestores municipais. Ele ressaltou que as emendas poderiam ser destinada para um fundo de cultura ou que os percentuais para cada área, como Educação, Infraestrutura e Entretenimento, poderiam ser especificados. “Falo por mim, não posso dizer que a maioria pensa assim porque ainda não conversei com os prefeitos sobre isso, mas esse tema pode chegar na nossa pauta”, disse. Prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, o socialista destacou que sua demanda este ano foi na área de Infraestrutura.

Prefeitos se reúnem na Amupe para debater a situação dos lixões

Após vencer o prazo no último sábado (2) para que os prefeitos cumpram a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos em todos os municípios brasileiros, preocupados, os gestores pernambucanos discutiram a extinção dos lixões em reunião ontem (04) na Amupe. De acordo com o presidente, José Patriota, o MPPE diz estar propondo um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo 80 ações para serem realizadas pelas prefeituras em prazos que variam de 30 a 180 dias.

Em caso de descumprimento, haverá penalidades que incluem multa diária de R$ 100,00, ou até mesmo prisões. Nesta terça-feira (5) está marcada nova reunião com o promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada contraproposta quanto ao prazo final. 
AFOGADOS: Prefeitos, secretários e vereadores dos 13 municípios do Sertão do Pajeú estiveram reunidos, na última sexta-feira (25), com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, e os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, Paulo Augusto Oliveira, Lorena Medeiros, Fabiana Albuquerque, Paulo Diego e Aurenilton Leão. Durante o encontro, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, foram discutidas políticas públicas para a região.

Ao longo de mais de cinco horas, representantes do MPPE e gestores públicos analisaram vários temas de interesse da população sertaneja, entre eles a qualidade do transporte escolar, regionalização dos matadouros públicos, acompanhamento das obras da adutora do Pajeú, implantação do portal da transparência, acúmulo de cargos por médicos e adoção do ponto eletrônico para os médicos que atuam no serviço público.

"O Ministério Público de Pernambuco hoje é bem diferente daquele do passado porque temos adotado o diálogo como instrumento de fortalecimento das instituições em benefício da sociedade", afirmou Fenelon, lembrando que "esta reunião é uma demonstração da importância do diálogo e seu modelo precisa ser replicado em todo o País". Por sua vez, Lúcio Neto acentuou que "temos buscado construir este momento de diálogo para podermos ampliar a compreensão dos problemas de gestão pública comuns a todos os municípios do Sertão do Pajeú e buscar soluções compartilhadas."

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, chamou a atenção para "a admiração que a Amupe tem em relação à condução dada por Aguinaldo Fenelon ao Ministério Público pernambucano, cuja habilidade em ampliar o diálogo com os prefeitos e secretários municipais serve de exemplo a outros homens públicos". Ainda durante o encontro, os gestores públicos dos 13 municípios do Pajeú reclamaram da escassez de recursos públicos das prefeituras diante de tantas demandas urgentes.

Em seguida, fizeram um balanço dos serviços de transporte escolar prestados pelas prefeituras, como determina Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, de acordo com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Em seis dos 13 municípios do Pajeú, o transporte escolar é feito em ônibus amarelos - Sertânia, Carnaíba, Iguaraci, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

Já em Tuparetama, Santa Terezinha, Quixaba, Itapetim, Solidão, Ingazeira e Brejinho, somente uma parte desse transporte é feita em veículos fechados. Mas os prefeitos demonstraram estar empenhados em cumprir a legislação. Diante desse quadro, Lúcio Neto destacou que "os estudantes não podem continuar sendo transportados como animais".

Participaram da reunião os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), Edvan Pessoa (Tuparetama), Adeilson Lustosa (Santa Terezinha), José Pereira Nunes (Quixaba), Gustavo Albuquerque (Sertânia) e Dessoles Monteiro (Iguaracy), além de secretários municipais de Solidão, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Ingazeira e Brejinho.

De acordo com o prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles (PTC), que participou da reunião, a questão dos resíduos sólidos (lixão) é mais um tormento para os prefeitos bem como a questão dos matadouros. Dessoles disse que a Lei é criada “lá em cima” e é dado um prazo que é baseado sem saber em que, e esse prazo o MP como fiscal da lei sempre vem cobrando dos municípios.