Delegado de Policia da 196ª Circunscrição de Mirandiba, divulga em Nota a População da Cidade a possibilidade de autuação de donos de postos locais que elevarem abusivamente os preços dos combustíveis

Delegacia de Polícia - 196° Circunscrição - Mirandiba/PE


O Delegado de Polícia Civil, Leonardo Max Pereira Monteiro, divulga, por meio dessa nota, a possibilidade de autuação em flagrante delito dos proprietários dos postos locais que elevarem abusivamente os preços dos combustíveis, incutindo nos crimes contra a economia popular (Lei 1521/51) e contra as relações de consumo (Lei 8.137/90).

Havendo fiscalização e constatação de preços acima daqueles estabelecidos no mercado, o proprietário do estabelecimento será encaminhado a Delegacia local para a formalização do respectivo auto de prisão em flagrante.

É o que cumpre informar.




LEONARDO MAX PEREIRA MONTEIRO
Delegado de Polícia Civil