A partir desta sexta-feira, entra em vigor em todo o País a lei que determina o uso do farol baixo durante o dia para garantir mais segurança nas rodovias. O descumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.
O valor subirá para R$ 130,16 em novembro deste ano, após aprovação de medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. A Lei 13.290, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, foi publicada no Diário Oficial da União no final de maio.
— Apesar de simples, o procedimento ajuda a aumentar a segurança nas estradas. A medida vai ajudar tanto motoristas quanto pedestres na visibilidade de veículos, evitando situações de risco e acidentes graves, como atropelamentos e colisões frontais.
A lei teve origem em um projeto apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). De acordo com o parlamentar, depois que a obrigatoriedade do farol aceso durante o dia foi adotada nas rodovias dos Estados Unidos, o número de acidentes frontais diminuiu em 5%, e o número de outros acidentes, como atropelamentos e acidentes com bicicletas, reduziu em 12%. Na Argentina, os estudos mostram que o número de acidentes diminuiu 28%.
Sistema DRL é alternativa ao farol aceso
A lei que torna obrigatório o farol baixo durante o dia gerou dúvidas entre os proprietários de carros já equipados com luzes diurnas - o sistema conhecido como DRL. Esse equipamento adicional, presente em alguns modelos fabricados no Brasil, difundiu-se na Europa a partir de 2011, em consequência de uma lei que obriga o uso de luzes durante o dia.
Como o DRL não é contemplado na lei que passa a vigorar nessa semana, motoristas ficaram em dúvida se, mesmo que ele esteja acionado, será necessário andar com o farol baixo. O Ministério das Cidades e a Polícia Rodoviária Federal já se pronunciaram, informando que o DRL pode ser usado em substituição aos faróis baixos.
