Medida é para atender decisão do STF, que transferiu dos tribunais de contas para as Câmaras de Vereadores a palavra final sobre as contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa.
O candidato a prefeito de Carnaubeira da Penha pela coligação Unidos por Carnaubeira Dr. Manoel responde a dois processos de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco são eles:
- MANOEL JOSE DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA PC 1350210-4;
- MANOEL JOSE DA SILVA 731.291.434-91 PREFEITURA CARNAUBEIRA DA PENHA RO 1408334-6.
Baseado no ofício nº 266/2016 do departamento de expediente e protocolo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que o parecer do TCE é pela rejeição das contas o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Carnaubeira da Penha João Nilson Onório (Moquinho da Barra do Silva) encaminhou a notificação ao ex-prefeito do município Manuel José da Silvapara que o mesmo em um prazo de 10 dias possa fazer sua defesa. Dr. Manoel como é conhecido tomou conhecimento lendo o documento e se negou a assinar a notificação.
Para que o parecer seja modificado será necessário seis votos dos vereadores a favor do candidato Dr. Manoel. Mesmo o ex-prefeito não assinando a notificação mas tomou ciência e daí passará a contar o prazo legal dos 10 dias para apresentação de sua defesa.
O presidente da Câmara de vereadores de Carnaubeira da Penha senhor Henry Cândidoapresentará o processo às comissões permanentes da câmara e plenário no dia 12 e no dia 19 de setembro será o julgamento final no plenário da Câmara. Dr. Manoel tomou conhecimento da notificação na sede da Câmara de Vereadores perante a secretária Lucélia Carmelita.
Via: Ascom
