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quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 019/2023.


Na manhã  desta quarta-feira 27/12/2023, os membros da Câmara Municipal de Mirandiba se reuniram em uma Sessão Extraordinária para  votação do projeto que trata-se do código tributário do Município de Mirandiba  que trata do fato gerador, incidência, alíquota, base de cálculo, sujeição passiva, lançamento, prescrição decadência, fiscalização, inscrição ativa e obrigação  em relação aos tributos e outros a partir do próximo ano. Após a leitura do projeto, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Estiveram ausentes os vereador Cassiano Lopes, e Dr.Doga que precisavam  se ausentar por motivos particulares.

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