O
pré-candidato do Psol ao governo de Pernambuco, o advogado João Arnaldo Novaes,
ingressou, na tarde desta segunda-feira 7, com notícia-crime no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta das
declarações preconceituosas contra os nordestinos emitidas em live, na
internet, no dia dia 3 deste mês. Se condenado, o presidente terá que retirar
imediatamente o conteúdo de suas redes sociais e poderá pegar pena de até cinco
anos de prisão, além de multa. Na mesma ação, o autor destaca a reincidência
deste tipo de atitude por parte de Bolsonaro, ao resgatar ofensas feitas contra
governadores nordestinos, chamados de “paraíbas”, durante vazamento de áudio de
uma transmissão ao vivo feita pelo presidente, em 19 de julho de 2019. “É
inadmissível que o presidente da República volte seu preconceito contra quase
57 milhões de pessoas e continue impune. Não é a primeira vez que isso acontece
e as instituições precisam responsabilizá-lo pelo que fala para que situações
do tipo não estimulem ainda mais a xenofobia contra o Nordeste ou nenhuma outra
região”, afirmou João Arnaldo, escolhido pelo partido como pré-candidato no
final de janeiro. Na ação, o pré-candidato a governador destaca que Bolsonaro
incorreu em crimes previstos no Art. 20 do Código Penal: “praticar,
induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião
ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos
meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza: Pena: reclusão
de dois a cinco anos e multa”.
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