Os deputados e senadores derrubaram nesta 4ª feira (17.out.2018) o veto do presidente Michel Temer que impedia o aumento de 52,86% sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Com isso, o piso passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019.
Pelo projeto, haverá aumento escalonado no piso:
janeiro de 2019: R$ 1.250;
janeiro de 2020: R$ 1.400;
janeiro de 2021: R$ 1.550.
Em agosto, Temer sancionou a lei que regulou a atividade. A lei foi originada a partir de uma medida provisória, editadas pelo presidente da República. Na tramitação da matéria pelo Congresso houve a alteração para incluir o aumento salarial sobre o piso.
Temer vetou a mudança afirmando que seria inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto financeiro.
Entre os pontos regulados estão a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.
O texto será enviado para a promulgação.
Poder360
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