Projeto
de Lei enviado pelo Poder Executivo, que proíbe a circulação de animais
solto nas rodovias e ruas de Sertânia, foi aprovado por unanimidade
pela Câmara de Vereadores. O objetivo é prevenir acidentes nas vias
públicas em decorrência de animais soltos nas ruas e rodovias federais e
estaduais que cortam a cidade.
A
fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que poderá firmar convênio
com o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) e com as polícias Militar e
Rodoviária.
Conforme a
lei, que entra em vigor dentro de 60 dias, os animais soltos pelas vias
(bovinos, equinos, muares, asinino, ovinos e caprinos) serão
apreendidos e o dono terá que arcar com multa no valor de R$ 200,00.
Após a apreensão, o proprietário terá dois dias para retirar o animal,
caso isso não aconteça, o animal será leiloado ou doado. Acrescentou falando nos problemas que Mirandiba vive ha muito tempo e nunca resolveram a questão dos animais.
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