Em caso de descumprimento, haverá penalidades que incluem multa diária de R$ 100,00, ou até mesmo prisões. Nesta terça-feira (5) está marcada nova reunião com o promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada contraproposta quanto ao prazo final.
AFOGADOS: Prefeitos, secretários e vereadores dos 13 municípios do Sertão do Pajeú estiveram reunidos, na última sexta-feira (25), com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, e os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, Paulo Augusto Oliveira, Lorena Medeiros, Fabiana Albuquerque, Paulo Diego e Aurenilton Leão. Durante o encontro, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, foram discutidas políticas públicas para a região.
Ao longo de mais de cinco horas, representantes do MPPE e gestores públicos analisaram vários temas de interesse da população sertaneja, entre eles a qualidade do transporte escolar, regionalização dos matadouros públicos, acompanhamento das obras da adutora do Pajeú, implantação do portal da transparência, acúmulo de cargos por médicos e adoção do ponto eletrônico para os médicos que atuam no serviço público.
"O Ministério Público de Pernambuco hoje é bem diferente daquele do passado porque temos adotado o diálogo como instrumento de fortalecimento das instituições em benefício da sociedade", afirmou Fenelon, lembrando que "esta reunião é uma demonstração da importância do diálogo e seu modelo precisa ser replicado em todo o País". Por sua vez, Lúcio Neto acentuou que "temos buscado construir este momento de diálogo para podermos ampliar a compreensão dos problemas de gestão pública comuns a todos os municípios do Sertão do Pajeú e buscar soluções compartilhadas."
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, chamou a atenção para "a admiração que a Amupe tem em relação à condução dada por Aguinaldo Fenelon ao Ministério Público pernambucano, cuja habilidade em ampliar o diálogo com os prefeitos e secretários municipais serve de exemplo a outros homens públicos". Ainda durante o encontro, os gestores públicos dos 13 municípios do Pajeú reclamaram da escassez de recursos públicos das prefeituras diante de tantas demandas urgentes.
Em seguida, fizeram um balanço dos serviços de transporte escolar prestados pelas prefeituras, como determina Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, de acordo com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Em seis dos 13 municípios do Pajeú, o transporte escolar é feito em ônibus amarelos - Sertânia, Carnaíba, Iguaraci, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.
Já em Tuparetama, Santa Terezinha, Quixaba, Itapetim, Solidão, Ingazeira e Brejinho, somente uma parte desse transporte é feita em veículos fechados. Mas os prefeitos demonstraram estar empenhados em cumprir a legislação. Diante desse quadro, Lúcio Neto destacou que "os estudantes não podem continuar sendo transportados como animais".
Participaram da reunião os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), Edvan Pessoa (Tuparetama), Adeilson Lustosa (Santa Terezinha), José Pereira Nunes (Quixaba), Gustavo Albuquerque (Sertânia) e Dessoles Monteiro (Iguaracy), além de secretários municipais de Solidão, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Ingazeira e Brejinho.
De acordo com o prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles (PTC), que participou da reunião, a questão dos resíduos sólidos (lixão) é mais um tormento para os prefeitos bem como a questão dos matadouros. Dessoles disse que a Lei é criada “lá em cima” e é dado um prazo que é baseado sem saber em que, e esse prazo o MP como fiscal da lei sempre vem cobrando dos municípios.
Ao longo de mais de cinco horas, representantes do MPPE e gestores públicos analisaram vários temas de interesse da população sertaneja, entre eles a qualidade do transporte escolar, regionalização dos matadouros públicos, acompanhamento das obras da adutora do Pajeú, implantação do portal da transparência, acúmulo de cargos por médicos e adoção do ponto eletrônico para os médicos que atuam no serviço público.
"O Ministério Público de Pernambuco hoje é bem diferente daquele do passado porque temos adotado o diálogo como instrumento de fortalecimento das instituições em benefício da sociedade", afirmou Fenelon, lembrando que "esta reunião é uma demonstração da importância do diálogo e seu modelo precisa ser replicado em todo o País". Por sua vez, Lúcio Neto acentuou que "temos buscado construir este momento de diálogo para podermos ampliar a compreensão dos problemas de gestão pública comuns a todos os municípios do Sertão do Pajeú e buscar soluções compartilhadas."
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, chamou a atenção para "a admiração que a Amupe tem em relação à condução dada por Aguinaldo Fenelon ao Ministério Público pernambucano, cuja habilidade em ampliar o diálogo com os prefeitos e secretários municipais serve de exemplo a outros homens públicos". Ainda durante o encontro, os gestores públicos dos 13 municípios do Pajeú reclamaram da escassez de recursos públicos das prefeituras diante de tantas demandas urgentes.
Em seguida, fizeram um balanço dos serviços de transporte escolar prestados pelas prefeituras, como determina Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, de acordo com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Em seis dos 13 municípios do Pajeú, o transporte escolar é feito em ônibus amarelos - Sertânia, Carnaíba, Iguaraci, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.
Já em Tuparetama, Santa Terezinha, Quixaba, Itapetim, Solidão, Ingazeira e Brejinho, somente uma parte desse transporte é feita em veículos fechados. Mas os prefeitos demonstraram estar empenhados em cumprir a legislação. Diante desse quadro, Lúcio Neto destacou que "os estudantes não podem continuar sendo transportados como animais".
Participaram da reunião os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Zé Mário Cassiano (Carnaíba), Edvan Pessoa (Tuparetama), Adeilson Lustosa (Santa Terezinha), José Pereira Nunes (Quixaba), Gustavo Albuquerque (Sertânia) e Dessoles Monteiro (Iguaracy), além de secretários municipais de Solidão, São José do Egito, Tabira, Itapetim, Ingazeira e Brejinho.
De acordo com o prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles (PTC), que participou da reunião, a questão dos resíduos sólidos (lixão) é mais um tormento para os prefeitos bem como a questão dos matadouros. Dessoles disse que a Lei é criada “lá em cima” e é dado um prazo que é baseado sem saber em que, e esse prazo o MP como fiscal da lei sempre vem cobrando dos municípios.
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